Avisos Legais

Informações legais que regulamentam o mercado.

Instrução CVM nº 558/de 26/03/2015
Dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.
Instrução CVM nº 539/de 13/11/2013
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
Instrução CVM nº 529/de 1º/11/2012
Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.
Instrução CVM Nº 526, de 21/09/2012
Altera o artigo 37 da Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.
Instrução CVM Nº 506, de 27/09/2011
Altera a Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999. Revoga o art. 12 da Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980.
Instrução CVM Nº 505, de 27/09/2011
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.
Instrução CVM no 497, de 03/06/2011
Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.
Instrução CVM nº 483, de 06/07/2010
Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
Instrução CVM nº 463/08, de 08/01/2008
Altera a Instrução CVM nº301, de 16 de abril de 1999, e dispõe acerca dos procedimentos a serem observados para o acompanhamento de operações realizadas por pessoas politicamente expostas.
Instrução CVM, nº 380, de 23/12/2002
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.
Instrução CVM nº 301/99, de 16/04/1999
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.
Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991
Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais na Bolsa de Valores.
Oficio Circular 028/2012-DP, de 22 de maio de 2012
Dispõe sobre o Regulamento de Clubes de Investimento.
Carta Circular nº 2.826/98 do BACEN
Divulga relação de operações e situações que podem configurar indício de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613 , de 03/03/98, e estabelece procedimentos para sua comunicação ao Banco Central do Brasil.
Carta Circular nº 2.852/98 do BACEN
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 03/03/98.
Circular Nº 3.461/2009
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Lei Nº 9.613/1998, de 03/03/1998
Dispõe sobre os crimes de “lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências.
Lei Nº 10.214/2001, de 27/03/2001
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Lei Federal Nº 12.683/2012
Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.
Resolução nº 3.380, de 29/06/2006
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de operacional.
Resolução nº 3.464, de 26/06/2007
Dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de mercado.
Resolução nº 3.849, de 25/03/2010
Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Manual de Marcação a Mercado

Código de Princípios Éticos, Padrões de Conduta e de Atuação

Código de Conduta BM&FBovespa

Operações de Pessoas Vinculadas

Indicadores de Negociação

Estrutura de Gerenciamento de Capital

Política de Responsabilidade Socioambiental

Formulário de referência Instrução CVM nº 558.2015 - Pessoa Jurídica

Política de Administração de Carteira de Valores Mobiliários e Controles Internos.

Relatório Ouvidoria 1º semestre 2016.

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